PORTARIAS DE ZONAS DE CAÇA

» Portaria n.º 721/2010 de 18 de Agosto (ZCM de Montemuro)

» Portaria n.º 705/2010 de 16 de Agosto (ZCM de Teixeira / Teixeiró)

» Portaria n.º 564/2010 de 23 de Julho (ZCM de Sobrado)

» Portaria n.º 514/2010 de 16 de Julho (ZCM de São Pedro Varais)

» Portaria n.º 513/2010 de 16 de Julho (ZCM de Viana do Castelo)

» Portaria n.º 511/2010 de 16 de Julho (ZCM de Marco de Canaveses)

» Portaria n.º 507/2010 de 16 de Julho (ZCM de Ribadouro)

» Portaria n.º 505/2010 de 16 de Julho (ZCM de Rio Mau e Sebolido)  

» Portaria n.º 490/2010 de 13 de Julho (ZCM de Fontoura)  

» Portaria n.º 484/2010 de 12 de Julho (ZCM do Rio Tojal)  

» Portaria n.º 464/2010 de 2 de Julho (ZCM de Vale do Leça)  

Portaria n.º 286/2010. D.R. n.º 102, Série I de 2010-05-26

Fixa a percentagem das receitas provenientes das taxas cobradas pela concessão e manutenção de zonas de caça em áreas classificadas e do montante líquido das licenças de caça cobradas, que constituem receitas do I.C.N.B. , I. P.

.....................................